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Jaqueline Costa Netto
Publicações
(
10
)
Tudo
Artigos (10)
Jaqueline Costa Netto
Artigo ·
há 3 anos
Falta Grave no Sistema Penitenciário: defesa técnica
É certo que no sistema penitenciário existem regras. Elas têm por finalidade modificar o comportamento do sentenciado para que ele possa ser reinserido na sociedade. O descumprimento das regras...
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Jaqueline Costa Netto
Artigo ·
há 3 anos
As visitas aos presídios vão voltar?
Muitos devem ter lido a notícia de que o TJ/SP revogou liminar que impedia a suspensão de visitação nos presídios paulistas. A notícia foi vista com grande entusiasmo por aqueles que querem visitar...
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Jaqueline Costa Netto
Artigo ·
há 3 anos
Regime Semiaberto: quem tem direito?
O regime semiaberto é o regime intermediário do cumprimento de pena. Nele, o sentenciado tem mais liberdade do que tinha no regime fechado. É comumente chamado de colônia porque, em muitos casos, é...
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Jaqueline Costa Netto
Artigo ·
há 5 anos
A expedição da minha CNH definitiva foi negada. E agora?
Quem nunca esperou ansiosamente completar 18 anos para começar a dirigir, hein! Passado o processo longo de obtenção da permissão para dirigir, chega o momento de requerer a tão sonhada CNH...
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Jaqueline Costa Netto
Artigo ·
há 5 anos
Meu benefício de auxílio-doença foi cortado. E agora?
O “pente-fino” nos benefícios previdenciários começou a algum tempo, e a cada dia a frase “meu benefício foi cortado” é uma das mais ouvidas pelos advogados previdenciários. Primeiro, cabe a...
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Jaqueline Costa Netto
Artigo ·
há 5 anos
Estou doente, posso requerer o benefício de auxílio-doença junto ao INSS?
Necessariamente nem todas as pessoas que estão doentes fazem jus ao benefício de auxílio-doença. Veja bem, inicialmente, a doença deve necessariamente tornar a pessoa temporariamente incapaz para o...
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Jaqueline Costa Netto
Artigo ·
há 5 anos
Recebi uma notificação de suspensão/cassação da minha CNH. E agora?
Existem infrações de trânsito que, ao serem praticadas podem culminar na suspenção ou cassação da CNH do condutor do veículo. Outra forma de ter a CNH suspensa ou cassada é atingir a pontuação...
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Jaqueline Costa Netto
Artigo ·
há 5 anos
O ITCMD e a transmissão causa mortis e doação por escritura pública ou extrajudicial.
O ITCMD é devido sempre que houver transmissão de bens, móveis ou imóveis, pelo óbito de alguém ou por doação entre pessoas vivas. São os Estados que possuem a competência para cobrar o referido...
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Jaqueline Costa Netto
Artigo ·
há 5 anos
Revisão Previdenciária.
A Lei 8.213/91 dispunha em seu artigo 32, que para os segurados com atividades concomitantes, seria observado, para fins de cálculo do salário-benefício, tão somente o valor contribuído pela...
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Jaqueline Costa Netto
Artigo ·
há 6 anos
Uma breve reflexão sobre a situação da mulher na sociedade brasileira
O princípio da isonomia sofre constante desrespeito. Principalmente quanto a sua aplicação na igualdade de gênero. Todos os dias somos expostos a noticias de violência contra a mulher. Em nossas...
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